Boletim informativo 39

Boletim Informativo nº 39, Dezembro de 2017

IV Colóquio STF

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Repetindo o êxito dos eventos anteriores, no dia 04/12/2017,  foi realizado o IV Colóquio sobre o STF, na sede da AASP, em São Paulo, o qual abordou, de forma crítica, os temas “Crimes e Penas na Jurisprudência do STF” e “Julgamentos Históricos e a Construção do Estado Constitucional de Direito”.

Da Primeira Mesa participaram o Min. Sepúlveda Pertence, os Professores da FGV Thomás Pereira (RJ) e Heloísa Estelita (SP) e, representando a AASP, o Dr. Leonardo Sica.

A Segunda Mesa foi composta por: Ministros Alexandre de Morais, Eros Grau e Carlos Velloso, e Professora Eloísa Machado (FGV-SP), sob a coordenação da Diretora Cultural da AASP, Dra. Fátima Bonassa.

Em seu pronunciamento, o Ministro Alexandre de Moraes reconheceu que as Súmulas Vinculantes desequilibraram os Poderes, ao permitir que, de certa forma, o STF legislasse. Também teceu críticas às interpretações abrangentes feitas por membro do Judiciário, resumindo: “uma coisa é a interpretação constitucional, outra é o ativismo judicial”.

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Questões políticas no STF não justificam punitivismo irracional, diz Pertence.

O Judiciário está sob os olhos de todos nos últimos tempos, e o Supremo Tribunal Federal não escapou dessa vigilância constante pela mídia e pela sociedade. Porém, essas pressões externas em nada justificam algumas decisões do tribunal. A opinião é do ministro aposentado da corte Sepúlveda Pertence.

Para Sepúlveda Pertence, Supremo vive um “momento extremamente delicado de sua história”.

“Questões políticas levadas ao Supremo não justificam esse punitivismo irracional”, disse em entrevista à ConJur após palestra no IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal.

Homenagem a Victor Nunes Leal

O patrono do Instituto, Victor Nunes Leal, foi alvo de reconhecida homenagem pela Universidade de Brasília, que ajudou a criar e onde lecionou, com a outorga de seu nome ao prédio da Faculdade de Direito e a aprovação da criação da cátedra Victor Nunes Leal. Para comemorar, a Associação ALUMNI e o IVNL realizaram, em parceria, jantar de confraternização no dia 21 de novembro de 2017, com a presença de Ministros do STF e do STJ, advogados, ex-alunos. Noite alegre e participativa

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Homenagem a Maurício Campos Bastos

 

O IVNL lamenta a perda de Maurício Campos Bastos, seu colaborador, falecido em 10/12 p.p.. Mais que colaborador, amigo. Deixa profunda saudade, admiração, afeto, respeito, gratidão.

                              Obrigado, Maurício!

 

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Webinário

Dezembro/2017 – Segundo Webinário

O IVNL aplaude e apoia a iniciativa do Instituto Italo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, na realização do 2º Webinário que debateu Direito Autoral e a nova tecnologia Streaming, com a participação do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do STJ.